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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargadora Dagma Paulino dos Reis Campo Grande Item
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Ata TRE-MS n.841

841ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, foi lida e referendada a Resolução n.º 79. Nada mais havendo a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.840

840ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente, o Presidente deu ciência ao Plenário da carta de renúncia do Desembargador Higa Nabukatsu, do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, abaixo transcrita: "Campo Grande, 19 de janeiro de 1989 - Excelentíssmo Senhor Desembargador Rui Garcia Dias, mui digno Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, nesta, devendo ser empossado no cargo de Presidente do TJMS do próximo dia 1º de fevereiro e antes disso pretendo me ausentar por algum tempo da cidade, venho através do presente manifestar a minha renúncia do honroso cargo de Presidente deste TRE, solicitando, em consequência, a Vossa Excelência que passe a assumir o seu pleno exercício, a partir desta data. Rogo-lhe encarecidamente que transmita aos ilustres membros do colegiado, à Procuradoria Regional Eleitoral e aos dedicados diretores e ao quadro de servidores desta Corte Eleitoral, os meus profundos agradecimentos pelo apoio que nunca me foi negado. E à Vossa Excelência, particularmente, pela preciosa e indispensável colaboração que sempre recebi durante o transcorrer da minha gestão, o meu sincero muito obrigado. Reiterando os meus protestos de elevado apreço e alta consideração, subscrevo-me cordialmente, (a) Higa Nabukatsu, Desembargador". A seguir, o Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao Presidente passar a palavra ao Dr. Jorge Antonio Siufi, para dizer sobre o ano eleitoral que ora se inicia, assim, sendo foi feito. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.834

834ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 11/88, classe XIII, solicitação formulada pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores - PT.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 301/88, classe XIV, Juízo da 36ª Zona Eleitoral, solicita a prorrogação de requisição do servidor Antônio Francisco Mendes Monteiro.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.833

833ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 13/88, pedido de nulidade de eleição formulado por Elizeu Pinto de Lima e outros.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.832

832ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.831

831ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa: julgamento do processo n. 283/88, classe XIV, representação do Diretor-Geral propondo a prorrogação da requisição das servidoras Marilene Mazeto Corrêa e Telma Menezes de Araújo; julgamento do processo n. 270/88, classe XIV, Juízo da 8ª Zona Eleitoral solicita a prorrogação da requisição dos servidores Ivone de Almeida Souza, Arleondes Matos Porciúncula, Hermes Torres Gomes, Celso Simões Pólvora e Maria Zarife Ale; julgamento do processo n. 307/88, classe XIV, Juízo da 36ª Zona Eleitoral, solicita requisição dos servidores José Augusto Pinto, Aurora Carvalho Camargo e Rosângela Ribeiro; julgamento do processo n. 265/88, classe XIV, Juízo do da 25ª Zona Eleitoral exonera a preparadora eleitoral do município de Sete Quedas, Senhorita Izaura Miguel e nomeia para a mesma função a Senhorita Doralicia Antunes Mariano.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.830

830ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 07/88, classe II, requerimento: Coligação do Partido Democrático Trabalhsita - PTB e Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Jateí.

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Ata TRE-MS n.829

829ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 59/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Ricardo Francisco de Oliveira, recorrido: Coligação PMDB/PFL, Deodápolis; julgamento do processo n. 08/88, classe I, mandado de segurança, impetrante: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em favor de Francisco José A. Maia, impetrado: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 14/88, classe I, habeas corpus, impetrante: Dr. Renê Siufi, impetrado: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu, pacientes: Napoleão P. de Lima e Emiliano Gonçalves Neto.

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Ata TRE-MS n.828

828ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/88, classe VIII, impugnação de urna n. 60 da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, impugnante: Coligação "Renovação do Coração" - PMDB/PDT, impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 02/88, classe VIII, impugnação de urna n. 61 da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, impugnante: Coligação "Renovação do Coração" - PMDB/PDT, impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 03/88, classe VIII, impugnação de urna n. 62 da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, impugnante: Coligação "Renovação do Coração" - PMDB/PDT, impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 04/88, classe VIII, impugnação de urna n. 63 da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, impugnante: Coligação "Renovação do Coração" - PMDB/PDT, impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

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Ata TRE-MS n.827

827ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/88, classe VII, consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal - PFL de Campo Grande; julgamento do processo n. 10/88, classe XIII, requerimento formulado pelo Sr. Darci dos Santos e Valdomiro de Araújo.

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