Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Nomeia os membros componentes da Juntas Apuradoras, nas localidades onde haverá consulta plebiscitária, no dia 04/05/1980.
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Altera o artigo 43 do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
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Altera artigo 43 do Regimento Interno.
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Inutilização de processos de alistamento eleitoral e outros.
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Aprova calendário para o plebiscito conforme solicitação da Assembléia Legislativa Estadual.
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Instruções sobre criação de novos municípios e realização de plebiscito.
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Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para consulta plebiscitária a ser realizada no dia 18 de abril de 1982.
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Sindicância instaurada para apurar irregularidades na 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
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Nomeia Juízes para o período de férias forense de janeiro de 1983.
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Nomeia Juízes Eleitorais para as férias de julho de 1983.
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