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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Doutor Sinichiro Higa Pièce Controle jurisdicional Avec objets numériques
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Ata TRE-MS n.270

270ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bonito; julgamento do processo n. 20/82, classe VII, consulta.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.274

274ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício n. 124/DELOPS, de 09/08/82, da Superintendência Regional da Polícia Federal apresenta o agente deferal Orlando Marin, pra verifica o que consta nos arquivos deste Tribunal sobre diversos nomes constantes no Ofício, tendo o Presidente indeferido por ter sido encaminhado de forma inadequada. Julgamento dos processo n. 90/82, classe XIV, exoneração e indicação de escrivão eleitoral de Pedro Gomes; julgamento do processo n. 91/82, classe XIV, aprovação da criação da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, desmembrada da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; julgamento do processo n. 93/82, classe XIV, representação comunicando promoção do Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista; julgamento do processo n. 109/82, classe XIV, exoneração do escrivão eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina; julgamento do processo 112/82, classe XIV, requisição de funcionários para a Secretaria do Tribunal; julgamento do processo 113/82, classe XIV, indicação da escrivã da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; julgamento do processo 120/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes. O Presidente deu conhecimento aos demais Juízes do ofício recebido do Deputado Estadual Ramez Tebet comunicando irregularidades nas transferências e expedições de títulos eleitorais no município de Selvíria, ficando decidido a correição no alistamento eleitoral daquele município.

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Ata TRE-MS n.290

290ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 11/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 15/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 197/82, classe XIV, substituição de nome para compor a Junta Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes; julgamento do processo n. 198/82, classe XIV, nomeação de Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 199/82, classe XIV, nomeação de Juiz Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.293

293ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento da Lei n. 345, de 17/09/82 que autoriza o Poder Executo doar à União o imóvel para instalação do TRE-MS.

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Ata TRE-MS n.306

306ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/82, classe I, habeas corpus; julgamento do processo n. 26/82, classe II, recurso eleitoral da 6ª Zona Eleitoral; o Presidente informou ao Plenário a quota de distribuição da verba para despesas com transporte e alimentação dos eleitores das zonas eleitorais.

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Ata TRE-MS n.307

307ª Sessão ordinária do TRE-MS, inexistindo processos contenciosos ou administrativos para julgamento, a sessão foi transformada em secreta.

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Ata TRE-MS n.315

315ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/82, classe VIII, urnas desacompanhadas de documentos; julgamento do processo n. 01/82, classe VIII, urnas desacompanhadas de documentos.

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Ata TRE-MS n.319

319ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 29/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 30/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 31/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 32/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 34/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 36/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 36/82, classe II, recurso eleitoral.

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