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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Doutor Luiz Calixto Bastos Pièce Controle jurisdicional Avec objets numériques
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Acórdão TRE-MS n.691

Processo n. 40/88, recurso eleitoral, onde figuram como recorrentes: Comissão Executiva do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrática Brasileiro - PMDB de Nioaque e Nádia Christine de Lima e recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Nioaque.

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Ata TRE-MS n.842

842ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente foi lido pelo Presidente o Ofício enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando a indicação dos Desembargadores Nelson Mendes Fontoura e Milton Malulei como membros efetivos deste sodalício e dos Desembargadores José Carlos Corrêa de Castro Alvim e Marco Antônio Cândia, na qualidade de membros substitutos. O Desembargador Presidente marcou a data de 15 do corrente mês, às 17:15 horas, para a eleição do Presidente deste Tribunal , ficando desde já convocados os membros deste órgão. A seguir, deu-se posse ao Desembargador Nelson Mendes Fontoura como membro efetivo, no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. O Desembargador Presidente cumprimento o empossado. Nada mais havendo, a sesssão foi encerrada.

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Ata TRE-MS n.847

847ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Vital José Spies, adiado para julgamento na próxima sessão, a pedido do relator. A seguir foi apreciada a minuta de resolução que altera o artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

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