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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador Sérgio Martins Sobrinho Campo Grande
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Ata TRE-MS n.173

173ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/81, classe XIII, criação da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó, compreendendo os Distritos de Cristalina, Juti e Nova América e submissão para apreciação do TSE; fim do biênio do Dr. Manoel Lauro Volkner de Castilho.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.178

178ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 22/81, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.197

197ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 08/81, classe XIII, criação da 30ª Zona Eleitoral de Bonito, compreendendo ainda o Distrito de Jabuti; julgamento do processo n. 66/81, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó; julgamento do processo n. 71/81, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Iguatemi.

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Ata TRE-MS n.204

204ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex n. 55, que comunica a eleição e posse do Excelentíssimo Dr. Ministro José Fernandes Dantas como Corregedor Geral da Justiça Eleitoral e a publicação da Lei n. 6.997/81, que isenta de multa a inscrição retardatária e entrega de cópia da referida lei aos membros; julgamento do processo n. 78/81, classe XIV, exoneração dos preparadores eleitorais de Porto XV ee bairro da Reta-A1, da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu; o Procurador Regional Eleitoral comunicou que participou do II Encontro Nacional de Procuradores da República.

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Ata TRE-MS n.206

206ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente discutiu com os demais membros a realização do curso de Legislação Penal e a data de realização do evento.

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Ata TRE-MS n.207

207ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo 26/81, classe V, registro do diretório regional do Partido dos Trabalhadores - PT; o Presidente submeteu à consideração dos demais membros o requerimento formulado pelo Dr. Octávio Pacheco Lomba, Procurador Regional Eleitoral, no sentido de submeter à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral a viabilidades de se tonar extensiva aos Promotores de Justiça a gratificação de função eleitoral, após a anuência unânime determinou a elaboração de acórdão.

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