Acórdão TRE-MS n.324
Processo 03/85 consulta formulada pelo Dr. Juarez Marques Batista, Secretário de Estado da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.318
Processo 01/85 consulta formulada por Nilzo Otãno Peixoto, vereador de Iguatemi do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.317
Processo 01/85 pedido de criação da 37ª Zona Eleitoral de Itaporã.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul