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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador Gilberto da Silva Castro Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.396

396ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/83, classe III, recurso criminal eleitoral, recorrentes: Luiz Rogério de Sá e outros e recorrida: Justiça Pública.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.351

351ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Plenário do Ofício Circular n. 421, de 20/04/1983, do Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a decisão tomada pelo Partido Democrático Social, a respeito da realização das convenções municipais, regionais e nacionais, bem como sobre a fixação de números de membros do seu Diretório Nacional; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de funcionário José Cândido de Souza Marques, em razão da desistência de Maura Lúcia Barbosa.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.366

366ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12-A/93, classe XIII, inventário e tomada de contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; julgamento do processo n. 12/83, classe XIII, Tomada de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação do candidato Rivaldo Pereira Borges, para o cargo de Auxiliar Judiciário, em face do pedido de exoneração do funcionário Humberto de Matos Brittes.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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