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Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária do Distrito de Vicentina em Fátima do Sul e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul.
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária a ser realizada em Coronel Sapucaia, Distrito de Amambai e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
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Designar a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre atos de registro de comitês políticos partidários referente à eleição de 15/11/85.
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Baixa instruções para confecção de carteira de identidade de juízes efetivos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Procurador Regional Eleitoral.
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Designa Juízes Eleitorais para o recesso forense e férias forenses de janeiro de 1986.
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Autoriza o Presidente e Juízes Eleitorais a requisitarem servidores públicos federais, estaduais e municipais no período de 1º de abril a 30 de novembro de 1986.
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Designa Comissão Especial para efetuar a correção ou complementação dos formulários através do processamento de dados.
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Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 1986.
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Baixa instruções sobre propaganda eleitoral para 1986.
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