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Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Sonora, município de Pedro Gomes.
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Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
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Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1988.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Designa 8ª e 43ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente para jurisdicionar o registro de comitês políticos partidários e intrapartidários e decidir sobre reclamação ou representação referente a propaganda eleitoral.
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Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, revogando resolução n.º 73 de 8 de julho de 1988.
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Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988 e período de férias forenses do mês de janeiro de 1989.
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Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.
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