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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador João Carlos Brandes Garcia Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.633

633ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/86, classe III, recurso criminal, recorrente Justiça Pública e recorrido Juiz da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 28/86, classe VII, reclamação formulada pelo Sr. Alberto Cubel Brul contra a Comissão Especial de propaganda do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 22/86, classe XIII, solicitação de afastamento de juízes eleitorais; julgamento do processo n. 323/86, classe XIV, Diretor Geral propõe a nomeação de técnico judiciário em virtude da aposentadoria de Tereza Fujii.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.634

634ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 29/86, classe VII, consulta formulada pelo Comando do 6º Distrito Naval de Ladário/MS.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.635

635ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 27/86, classe VII, reclamação formulada pela coligação Oposição Popular contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.636

636ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 27/86, classe VII, reclamação formulada pela Coligação Oposição Popular contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.657

657ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, foi aprovada a Resolução n. 59, referente ao calendário eleitoral para o plebiscito de Chapadão do Sul e por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

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Ata TRE-MS n.658

658ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 13/87, classe XIV, representação do Diretor Geral sugere a designação da Comarca de Naviraí para exercer o serviço eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí; julgamento do processo n. 14/87, classe XIV, representação do Diretor Geral sugere a designação da 1ª Vara de Paranaíba para exercer o serviço eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba; julgamento do processo n. 17/87, classe XIV, representação do Diretor Geral propõe a designação do Juiz de Direito da Comarca de Rio Brilhante, Dr. Wilson Vieira Loubet, para exercer o serviço eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante.

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