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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador Sérgio Martins Sobrinho Mato Grosso do Sul Controle jurisdicional Texto
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Ata TRE-MS n.317

317ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 33/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 49/82, classe XIII, requerimento; julgamento do processo n. 28/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 37/82, classe II, recurso eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.315

315ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/82, classe VIII, urnas desacompanhadas de documentos; julgamento do processo n. 01/82, classe VIII, urnas desacompanhadas de documentos.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.312

312ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 24 que designa Junta apuradora para contagem de votos dos eleitores residentes em Brasília; julgamento do processo n. 27/82, classe II, recurso eleitoral do PDS de Dourados.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.311

311ª Sessão ordinária do TRE-MS, Telez do Presidente do Diretório do PDS de Dourados e do candidato ao governo do Estado pelo PDS; reclamação do PDS solicitando o vídeo tape do Progrma Frente a Frente do canal 8; julgamento do processo 35/82, classe VII, representação do PMDB; julgamento do processo 34/82, classe VII, consulta da 5ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.310

310ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 32/82, classe VII, representação; julgamento do processo n. 42/82, classe XIII, solicitação do PMDB; julgamento do processo n. 43/82, classe XIII, solicitação do Juiz da 13ª Zona Eleitoral julgamento do processo n. 44/82, classe XIII, solicitação do PDS.

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Ata TRE-MS n.307

307ª Sessão ordinária do TRE-MS, inexistindo processos contenciosos ou administrativos para julgamento, a sessão foi transformada em secreta.

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Ata TRE-MS n.306

306ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/82, classe I, habeas corpus; julgamento do processo n. 26/82, classe II, recurso eleitoral da 6ª Zona Eleitoral; o Presidente informou ao Plenário a quota de distribuição da verba para despesas com transporte e alimentação dos eleitores das zonas eleitorais.

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