Resolução TRE-MS n.09
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Aprova calendário para o plebiscito conforme solicitação da Assembléia Legislativa Estadual.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.10
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Instruções sobre criação de novos municípios e realização de plebiscito.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.11
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Nomeia os membros componentes da Juntas Apuradoras, nas localidades onde haverá consulta plebiscitária, no dia 04/05/1980.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.11A
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Baixa instruções para uso e preenchimento do formulário de estatística do eleitorado - Modelo TRE-MS 871.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.12
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Altera o regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.13
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Nomeia Juízes Eleitorais para o período de ferias forenses de janeiro de 1982.
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