Processo n. 14/88, habeas corpus, onde figura como impetrante: Dr. Renê Siufi e impetrado: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu e pacientes: Napoleão P. de Lima e Emiliano Gonçalves Neto.
Processo n. 08/88, mandado de segurança, onde figura como impetrante: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em favor de Francisco José A. Maia e como impetrado: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
Processo n. 54/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em favor de Francisco José Albuquerque Maia Costa e como requerido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
Processo n. 51/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Napoleão Pereira de Lima e recorrido: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.
Processo n. 43/88, recurso eleitoral, onde figuram como recorrentes: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Napoleão Pereira de Lima e recorrido: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Anaurilândia.
Processo n. 05/88, mandado de segurança, onde figuram como impetrantes: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Dr. Napoleão Pereira de Lima e impetrado: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.
Processo n. 17/88, consulta formulada pelo deputado estadual Walter Benedito Carneiro, Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
Processo n. 41/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB a favor de Celso Ivo Martini e recorrido: Juízo da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante.