Acórdão TRE-MS n.30
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Processo n. 03/80, representação do Diretor Geral solicitando alteração do modelo de mapa estatístico do eleitorado de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.3
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Mandado de Segurança n. 01/79, procedente da 37ª Zona Eleitoral – Glória de Dourados.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.29
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Recurso eleitoral n. 02/80, anulação das urnas relativas à 28ª e 102ª seções.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.28
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Consulta n. 02/80, oriunda da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, expedição de nova via do título de eleitor.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.27
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Processo n. 03/79, prestação de contas de recursos financeiros aplicados pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA e Movimento Democrático Brasileiro - MDB, nas eleições de 15/11/1978.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.26
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Processo n. 01/79, crime eleitoral em que são partes de um lado, como autor a Justiça Pública e do outro o Deputado Cecílio de Jesus Gaeta.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.25
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Consulta n. 01/80, oriunda da 15ª Zona Eleitoral de Miranda, alistamento eleitoral com certidão de casamento expedida pela FUNAI.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.24
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Processo n. 22/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Naviraí.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.23
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Processo n. 06/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Brasilândia.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.22
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Consulta n. 06/79, formulada pelo Juiz da 8ª Zona Eleitoral – Campo Grande/MS.
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