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Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Baixa instruções para uso e preenchimento do formulário de estatística do eleitorado - Modelo TRE-MS 871.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Confirma as designações dos Ofícios de Justiça que estavam respondendo pelas escrivanias eleitorais, até completar o biênio para o qual foram designados.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.
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Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.
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Altera artigo 43 da Resolução nº 4, de 31 de maio de 1979, que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.
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Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.
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Adota a mesma escala de substituição de Juízes aprovada pelo Tribunal de Justiça deste Estado.
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Regimento Interno do TRE-MS.
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Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.
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Nomeia os membros componentes da Juntas Apuradoras, nas localidades onde haverá consulta plebiscitária, no dia 04/05/1980.
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