Resolução TRE-MS n.2
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Confirma as designações dos Ofícios de Justiça que estavam respondendo pelas escrivanias eleitorais, até completar o biênio para o qual foram designados.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.5
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Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.6
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Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.3
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Adota a mesma escala de substituição de Juízes aprovada pelo Tribunal de Justiça deste Estado.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.4
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Regimento Interno do TRE-MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.7
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Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.1
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Confirma nas respectivas Zonas, os seguintes juízes eleitorais.
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