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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador José Nunes da Cunha Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.004

4ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo de consulta n. 001, formulado pelo Deputado Alberto Cubel Brull e confirmou os juízes eleitorais no exercício das funções, na diversas zonas desta circunscrição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.003

3ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Senhor Presidente deu conhecimento das providências pertinentes à formação inicial do quadro de funcionários. Propôs, ainda, a estudar e aprovar o Regimento Interno e designou o Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para elaborar o ante projeto. Levantou a questão da ratificação ou nova numeração das zonas eleitorais e definiu o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.002

2ª Sessão ordinária do TRE-MS, justificadas as ausências do Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho e do Juiz Federal Doutor Clóvis de Mello, a sessão foi encerrada por falta de "quórum" legal para deliberação.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.001

1ª Sessão ordinária do TRE-MS, houve a designação pelo Presidente do TRE-MS do Procurador Regional "ad doc" até que Procurador Geral Eleitoral faça a nomeação e designação do secretário "ad doc".

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Acórdão TRE-MS n.84

Processo n. 01/81, consulta referente a indicação de preparadores eleitorais formulada pelo Presidente da Comissão Executiva do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Fátima do Sul.

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