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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Desembargador Gerval Bernardino de Souza Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.636

636ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 27/86, classe VII, reclamação formulada pela Coligação Oposição Popular contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.637

637ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da sessão da ata anterior, o Desembargador Presidente determinou ao Senhor Secretário que lesse o termo de posse e compromisso do Dr. José Augusto de Souza como membro efetivo deste tribunal, categoria de Juiz de Direito. Julgamento do processo n. 346/86, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação da comissão apuradora para o pleito de 15/11/1986.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.638

638ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 30/86, classe VII, reclamação formulada pelo Senhor Lisio Lili; julgamento do processo n. 32/86, classe VII, reclamação formulada pelo Sr. Levy Dias; julgamento do processo n. 23/86, classe XIII, requerimento solicitado pleo Sr. Antonio João Hugo Rodrigues, Diretor da empresa Radiojornal; julgamento do processo n. 02/86, classe III, recurso criminal, recorrente Justiça Pública e recorrido Juízo da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 31/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro contra a Televisão Morena, canal 6; julgamento do processo n. 20/86, classe XIII, pedido de plebiscito em Vicentina; julgamento do processo n. 348/86, classe XIV, Diretor Geral propõe indicação de auxiliar para o Juiz Eleitoral da 34ª Zona, a partir de 14 do corrente.
A seguir, o Desembargador Rêmollo Letteriello faz três proposições:
1) propõe a suspensão de candidatos em programas de televisão;
2) propõe que os órgãos da imprensa escrita sejam notificados para que cessem de fazer propaganda até o dia 15/11/1986;
3) propõe a convocação dos partidos políticos para disciplinar as passeatas que serão realizadas em 12/11/1986, tendo sido aprovadas por unamidade.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.473

473ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e assinatura do termo de posse do Desembargador Higa Nabukatsu, como Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul .

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.475

475ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 213/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 35ª Zona de Campo Grande, solicita autorização para requisitar a senhorita Vali da Silva Reis, funcionária da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

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