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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Atividades Judiciárias

Agrupam‐se, nesta subclasse, documentos e processos produzidos e acumulados no decurso das atividades judiciárias do Tribunal, refletindo suas decisões na solução dos conflitos e decisões judiciais, tanto na área eleitoral, quanto na área administrativa.

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Coleção de Atas

As atas consistem no registro das discussões e deliberações decorrente das sessões realizadas pelos membros que compõem o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, relacionadas a assuntos administrativos e judiciais.

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Decisão e Julgamento

Agrupam‐se, nesta série, documentos referentes às atividades do Tribunal necessárias para a tomada de decisões judiciais ou para dar suporte às decisões em processos judiciais proferidas monocraticamente por juiz eleitoral, por magistrado da Corte, ou proferidas pelo próprio Tribunal, a fim de solucionar conflitos de interesse eleitoral, bem como às atividades de controle jurisdicional.

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Organização e Funcionamento

Agrupam‐se nesta subsérie os documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.

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