- BR MSTRE FTREMS-SEC-1AG-11-CRES-1980-RES008
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- 1980/02/20
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Inutilização de processos de alistamento eleitoral e outros.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Inutilização de processos de alistamento eleitoral e outros.
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Aprova calendário para o plebiscito conforme solicitação da Assembléia Legislativa Estadual.
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Instruções sobre criação de novos municípios e realização de plebiscito.
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Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para consulta plebiscitária a ser realizada no dia 18 de abril de 1982.
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Sindicância instaurada para apurar irregularidades na 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
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Nomeia Juízes para o período de férias forense de janeiro de 1983.
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Nomeia Juízes Eleitorais para as férias de julho de 1983.
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Aplicar as instruções contida na Resolução n. 10, de 19/04/1980 à consulta plebiscitária a ser realizada em Jaraguari.
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394ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 33ª Zona, Mundo Novo, indicação de escrivão eleitoral; julgamento do processo n. 13/84, classe XIV, Diretor submete apreciação do quadro demonstrativo de progressão funcional dos servdiores da Secretaria deste Tribunal; julgamento do processo n. 14/84, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a indicação de outra vara da Comarca de Naviraí para responder pelo serviço eleitoral da 2ª Vara de Naviraí; julgamento do processo n. 10/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 4ª Zona, solicita autorização para requisitar servidora da Secretaria de Administração.
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339ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 09/82, habeas corpus, impetrante Hélvio de Freitas Pissurno e paciente Américo Antônio Flores Nicolatti; julgamento do processo n. 04/83, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Alcides Pedro Arantes e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido Francisco de Paula Ribeiro; julgamento do processo n. 35/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral solicita autorização para requisitar funcionários.
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