Acórdão TRE-MS n.19
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Processo n. 20/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Eldorado.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.2
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Consulta n. 02/79, formulada pelo Presidente da Câmara de Cassilândia.
Acórdão TRE-MS n.20
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Processo n. 21/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Mundo Novo.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.21
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Processo n. 23/79, registro do diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.22
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Consulta n. 06/79, formulada pelo Juiz da 8ª Zona Eleitoral – Campo Grande/MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.23
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Processo n. 06/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Brasilândia.
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Acórdão TRE-MS n.24
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Processo n. 22/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Naviraí.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.25
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Consulta n. 01/80, oriunda da 15ª Zona Eleitoral de Miranda, alistamento eleitoral com certidão de casamento expedida pela FUNAI.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.26
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Processo n. 01/79, crime eleitoral em que são partes de um lado, como autor a Justiça Pública e do outro o Deputado Cecílio de Jesus Gaeta.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.27
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Processo n. 03/79, prestação de contas de recursos financeiros aplicados pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA e Movimento Democrático Brasileiro - MDB, nas eleições de 15/11/1978.
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