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Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
6º Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente comunicou ao plenário a solicitação do Diretor Geral do TRE de Mato Grosso para encaminhar as fichas de assentamento dos Juízes Eleitorais, Escrivanias Eleitorais e Registro de Diretórios.
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Mandado de Segurança n. 01/79, procedente da 37ª Zona Eleitoral – Glória de Dourados.
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Processo n. 02/1979, pedido de substituição da Comissão Executiva do Diretório Regional da Aliança Renovadora Nacional - ARENA de Campo Grande.
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Processo n. 13/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Aquidauana.
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Processo n. 05/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Ponta Porã.
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Processo n. 19/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Inocência.
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14ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento dos processos n. 01/79, classe V, que trata da comissão provisória do MDB; n. 13/79, classe XII, oriundo da 9ª Zona Eleitoral sobre o preparador eleitoral para o Distritio de Xavantina; foi proposta ao Pleno que fossem adotadas pelas zonas eleitorais um livro para registro de sentenças, para possibilitar expedição de certidões ou outras consultas.
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20ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 17/79, classe XII que trata sobre a requisição de funcionário.
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23ª Sessão ordinária do TRE-MS, Telex enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral aprovando o rezoneamento da circunscrição eleitoral do Mato Grosso do Sul; designação de Juiz Eleitoral para a Comarca de Paranaíba; comunicação às zonas eleitorais da aprovação do rezoneamento; designação de Juiz Eleitoral para a 15ª Zona Eleitoral de Miranda e alterações ao projeto do Regimento Interno.
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25ª Sessão ordinária do TRE-MS, desginação de Juiz Eleitoral para a 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba; encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral do processo de criação do quadro permamente de funcionários da Secretaria do TRE-MS e posterior envio ao Congresso Nacional; assinatura do Regimento Interno do TRE-MS, constante da Resolução n.º 04.
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