Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul.
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Designar a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre atos de registro de comitês políticos partidários referente à eleição de 15/11/85.
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Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 03 a 31 de julho de 1989.
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Estabelece calendário para a realização de sessões ordinárias nos meses de novembro e dezembro de 1989.
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Confirma nas respectivas Zonas, os seguintes juízes eleitorais.
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