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Desembargador Rui Garcia Dias Item
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Ata TRE-MS n.329

329ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu posso ao Dr. Gilberto da Silva Castro, membro efetivo na classe de Juiz, em substituição ao Dr. josé Nunes da Cunha, determinando a leitura do termo de posse e compromisso. O Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular n. 08, de 04/02/83, do Tribunal Superior Eleitoral que comunica a base do número mínimo de filiados para que os partidos políticos constituam seus diretórios municipais é o eleitorado existente a 31 de dezembro do anos anterior à realização das respectivas convenções. Não havendo processo em pauta para julgamento o Presidente trouxe à consideração a mudança de horário da Secretaria do Tribunal. Várias considerações foram feitas tendentes ao estabelecimento da uniformização do expediente no período da tarde.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.328

328ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria contenciosa ou administrativo foi dado posse ao Desembargador Rui Garcia Dias para o cargo de Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal. O Presidente fez a saudação ao Desembargador recém empossado, falu da necessidade de se fazer um trabalho junto às Zonas Eleitorais no sentido de aprimorar os serviços eleitorais. A seguir o Presidente comunicou ao Plenário a futura transferência da sede do Tribunal, solicitando aos membros da Comissão de Concurso a definição de datat para realização de concurso para o quadro de funcionários deste Tribunal, e solicitou ainda estudo acerca do horário para o expediente da Secretaria. O Juiz José Nunes da Cunha comunicou o encerramento de seu biênio. Foi dado posse como Juiz efetivo na classe de Desembargador Rui Garcia Dias.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.728

Processo n. 04/88, impugnação de urna n.º 63, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e como impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.727

Processo n. 03/88, impugnação de urna n.º 62, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.726

Processo n. 02/88, impugnação de urna n.º 61, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e como impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.725

Processo n. 01/88, impugnação de urna n.º 60, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e como impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

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