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832ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

833ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 13/88, pedido de nulidade de eleição formulado por Elizeu Pinto de Lima e outros.

834ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 11/88, classe XIII, solicitação formulada pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores - PT.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 301/88, classe XIV, Juízo da 36ª Zona Eleitoral, solicita a prorrogação de requisição do servidor Antônio Francisco Mendes Monteiro.

835ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/88, classe I, mandado de segurança, impetrante: Produza Comércio e Representações Ltda e impetrado: Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina.

836ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/88, classe VIII, impugnação de urna n. 185, recorrente: Coligação do PTB/PDS, recorrida: Junta Apuradora da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.

837ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/88, classe VIII, impugnação de urna n. 185, recorrente Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrida: Junta Apuradora da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.

838ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/88, classe XIII, requerimento formulado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Anastácio; julgamento do processo n. 60/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido Liberal - PL, recorrido: Alberto J. R. de Oliveira; julgamento do processo n. 17/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Jorge André Caetano, Partido Democrático Social - PDS.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 329/88, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a requisição de servidor Luiz Clayton Ferreira; julgamento do processo n. 333/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a requisição da servidora Sidenir Fernandes Rezende do Carmo; julgamento do processo n. 328/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a requisição do servidor Aluízio Ferreira Bento; julgamento do processo n. 264, classe XIV, representação do Diretor Geral para requisitar a servidora Marlene Ribas, requisição deferida.

839ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 18/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Wilaon Melquíades de Carvalho, Partido da Frente Liberal - PFL da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 124/88, classe V, pedido de registro do diretório municipal de Naviraí do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 14/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Ozéias Viveiros de Santana da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 15/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos formulado pela Comissão Executiva do Partido Liberal - PL da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 20/88, classe VII, reclamação formulada pela Comissão Executiva do Partido Liberal de Corumbá.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 326/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição do servidor Adilson Santos Silva; julgamento do processo n. 325/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Tatiana Maria Campos de Oliveira; julgamento do processo n. 342/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Elizabethe Haralampidis; julgamento do processo n. 281/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição de servidor; julgamento do processo n. 282/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição de servidor; julgamento do processo n. 284/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição da servidora Vera Aparecida Vedovato Ribeiro; julgamento do processo n. 285/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição da servidora Esomar Guerreiro Brito; julgamento do processo n. 280/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição do servidor Reinaldo Barbosa Alvarenga.
Após o Dr. Luiz Calixto de Bastos manifestou sua despedida como membro do TRE/MS.

840ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente, o Presidente deu ciência ao Plenário da carta de renúncia do Desembargador Higa Nabukatsu, do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, abaixo transcrita: "Campo Grande, 19 de janeiro de 1989 - Excelentíssmo Senhor Desembargador Rui Garcia Dias, mui digno Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, nesta, devendo ser empossado no cargo de Presidente do TJMS do próximo dia 1º de fevereiro e antes disso pretendo me ausentar por algum tempo da cidade, venho através do presente manifestar a minha renúncia do honroso cargo de Presidente deste TRE, solicitando, em consequência, a Vossa Excelência que passe a assumir o seu pleno exercício, a partir desta data. Rogo-lhe encarecidamente que transmita aos ilustres membros do colegiado, à Procuradoria Regional Eleitoral e aos dedicados diretores e ao quadro de servidores desta Corte Eleitoral, os meus profundos agradecimentos pelo apoio que nunca me foi negado. E à Vossa Excelência, particularmente, pela preciosa e indispensável colaboração que sempre recebi durante o transcorrer da minha gestão, o meu sincero muito obrigado. Reiterando os meus protestos de elevado apreço e alta consideração, subscrevo-me cordialmente, (a) Higa Nabukatsu, Desembargador". A seguir, o Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao Presidente passar a palavra ao Dr. Jorge Antonio Siufi, para dizer sobre o ano eleitoral que ora se inicia, assim, sendo foi feito. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

841ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, foi lida e referendada a Resolução n.º 79. Nada mais havendo a sessão foi encerrada.