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Ata TRE-MS n.247

247ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 98 assinado pelo Ministro Jarbas Nobre, Presidente do Conselho da Justiça Federal, comunicando a eleição dos Juízes Federais Dr. Jirair Aram Megueriam e Jorge Octávio de Castro Miguez Figueiredo, para comporem este Tribunal como Juiz efetivo e Juiz substituto, respectivamente.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.248

248ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente saudou o Dr. Sinichiro Higa pela recondução. Foram empossados como membros substitutos os Doutores Gilberto da Silva Castro, Nério Leite de Barros, Mitio Maki e Jorge Octávio de Castro Miguez Figueiredo. Os memebros registraram suas homenagens pessoais.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.249

249ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Costa Rica; julgamento do processo n. 01/82, classe XIII, Representação do Diretor Geral do TRE-MS, referência a redivisão de zonas eleitorais .

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.256

256ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/82, classe V, registro do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 05/82, classe XIII, criação da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo, desmembrado da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande e o município de Água Clara e Distrito de Alta Sucuriú, desmembrado da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas, devendo ser submetido ao TSE; julgamento do processo n. 12/82, classe VII, consulta. Por solicitação do Presidente definiram três membros para a comissão do concurso de ingresso de funcionários, indicando Octávio Pacheco Lomba, José Rizkallah e Gualber Mascarenhas Barbosa.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.264

264ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 16/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 11/82, classe XIII, criação da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, compreendendo os Distrito de Jacareí e Japorã, desmembrado da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; julgamento do processo n. 63/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral de Três Barras da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.266

266ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 65/82, classe XIV, indicação de escrivão eleitoral para 16 Zona Eleitoral de Maracaju; julgamento do processo n. 72/82, classe XIV, representação do Diretor Geral solicitando a nomeação de Juízes Eleitorais da 24ª e 28ª Zonas Eleitorais; julgamento do processo n. 11/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Fátima do Sul, Aparecida do Taboado, Camapuã, Iguatemi e Itaporã; julgamento do processo n. 18/82, classe VII, consulta. O Presidente transformou a sessão em secreta para discutir a Sindicância n. 001/82.

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Ata TRE-MS n.268a

268ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 12 que altera o artigo 43 da Resolução n. 04 de 30/05/1979, deste sodalício; julgamento do processo n. 19/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Anaurilândia e Rio Brilhante. O Tribunal por unanimidade indicou o Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa para exercer a fiscalização da propaganda eleitoral. O Presidente comunicou que encaminhou à São Paulo o Dr. Ecycles Ferreira, Diretor Geral e Dr. Heber Xavier, Assessor de planejamento para atualizar quando ao processo de totalização de votos da próxima eleição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.269

269ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente comunicou a presença do Dr. Migule Flauzino Pereira, Procurador da República junto ao STF e recebeu saudações e boas vindas dos membros; julgamento do processo n. 12/82, tomada e prestação de contas do TRE-MS /1981 e julgamento do processo n. 12A/82, classe XIII, tomada e prestação de contas do almoxarifado; julgamento do processo n. 118/82, classe v, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Sidrolândia.

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Ata TRE-MS n.271

271ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 758 do TSE, que comunica a aprovação da criação da 32ª Zona eleitoral de Ribas do Rio Pardo, compreendendo este munciípio e Água Clara; julgamento do processo n. 22/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 14/82, classe XIII, criação da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, englobando o Distrito de Congonhas, município de Corguinho e Distrito de Baianópolis, Jaraguari, Distrito de Bonfim, Rochedo, Distrito de Água Boa, São Gabriel do Oeste e Ponte Vermelha, devendo ser submetido ao TSE; julgamento do processo n. 40/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 74/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral da Lagoa do Araré, do município de Paranaíba; da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 79/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 79/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 85/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do Distrito de Xavantina da 09ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo matéria administrativa, nomeação do Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; leitura da Resolução n.º 20, que trata da escala de subsituições dos Juízes Eleitorais no período de férias forense de julho.

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