- BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1979-AC0002
- Item
- 1979/03/23
Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Consulta n. 02/79, formulada pelo Presidente da Câmara de Cassilândia.
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Consulta n. 02/79, formulada pelo Presidente da Câmara de Cassilândia.
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Processo n. 01/79, registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro- MDB de Iguatemi, Amambai e Anastácio.
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Processo n. 02/1979, pedido de substituição da Comissão Executiva do Diretório Regional da Aliança Renovadora Nacional - ARENA de Campo Grande.
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3ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Senhor Presidente deu conhecimento das providências pertinentes à formação inicial do quadro de funcionários. Propôs, ainda, a estudar e aprovar o Regimento Interno e designou o Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para elaborar o ante projeto. Levantou a questão da ratificação ou nova numeração das zonas eleitorais e definiu o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.
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4ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo de consulta n. 001, formulado pelo Deputado Alberto Cubel Brull e confirmou os juízes eleitorais no exercício das funções, na diversas zonas desta circunscrição.
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8ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo classe VII, n. 002, consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cassilândia e o Presidente propôs ao Pleno a formalização de pedido ao TRE do Mato Grosso para envio do acervo pertinente ao Estado de Mato Grosso do Sul.
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11ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Diretor Geral da Secretaria representa ao Tribunal o rezoneamento das zona eleitorais, após deliberação houve aprovação.
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12ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/79, classe XII, sobre a requisição de funcionário de outro Estado; julgamento do processo n. 06/79 e 10/79, classe XII, ambos tratam da requisição de servidor.
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16ª Sessão ordinária do TRE-MS, foi sugerido ao Presidente que na oportunidade de representação do Diretor Geral quanto ao quadro de servidores seja também representado o ante projeto do Regimento Interno da Secretaria.
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19ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex Circular n. 21/1979 encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral e apresentação do ante projeto do Regimento Interno do TRE-MS.
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