Resolução TRE-MS n.77
Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, revogando resolução n.º 73 de 8 de julho de 1988.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.78
Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988 e período de férias forenses do mês de janeiro de 1989.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.80
Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul