Resolução TRE-MS n.25
Determina afastamento do Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, presidente da Junta Apuradora.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.3
Adota a mesma escala de substituição de Juízes aprovada pelo Tribunal de Justiça deste Estado.
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Resolução TRE-MS n.4
Regimento Interno do TRE-MS.
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Resolução TRE-MS n.5
Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.
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Resolução TRE-MS n.6
Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.
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Resolução TRE-MS n.7
Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.
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