Resolução TRE-MS n.11A
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Baixa instruções para uso e preenchimento do formulário de estatística do eleitorado - Modelo TRE-MS 871.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.12
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Altera o regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.16
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Aplicação da Resolução n.º 10, de 19/04/1980, às consultas plebiscitárias e aprova calendário eleitoral para realização de plebiscito.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.17
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Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para plebiscito a ser realizado em 13 de junho de 1982.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.20
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Nomeia juízes eleitorais para o período de férias forense de julho de 1982.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.22
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Instruções sobre propaganda eleitoral.
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Resolução TRE-MS n.24
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Designar Junta Apuradora de Campo Grande para contagem de votos dos eleitores do Mato Grosso do Sul, residentes no Distrito Federal.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.2
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Confirma as designações dos Ofícios de Justiça que estavam respondendo pelas escrivanias eleitorais, até completar o biênio para o qual foram designados.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.5
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Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.6
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Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.
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