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Doutor Amilcar Silva Campo Grande
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Ata TRE-MS n.204

204ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex n. 55, que comunica a eleição e posse do Excelentíssimo Dr. Ministro José Fernandes Dantas como Corregedor Geral da Justiça Eleitoral e a publicação da Lei n. 6.997/81, que isenta de multa a inscrição retardatária e entrega de cópia da referida lei aos membros; julgamento do processo n. 78/81, classe XIV, exoneração dos preparadores eleitorais de Porto XV ee bairro da Reta-A1, da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu; o Procurador Regional Eleitoral comunicou que participou do II Encontro Nacional de Procuradores da República.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.205

205ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n.º 85/81, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral formulada pelo Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí; indicação para a lista tríplice de Juízes efetivos, na classe juristas.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.206

206ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente discutiu com os demais membros a realização do curso de Legislação Penal e a data de realização do evento.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.207

207ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo 26/81, classe V, registro do diretório regional do Partido dos Trabalhadores - PT; o Presidente submeteu à consideração dos demais membros o requerimento formulado pelo Dr. Octávio Pacheco Lomba, Procurador Regional Eleitoral, no sentido de submeter à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral a viabilidades de se tonar extensiva aos Promotores de Justiça a gratificação de função eleitoral, após a anuência unânime determinou a elaboração de acórdão.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.208

208ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo 23/81, classe V, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Pedro Gomes; julgamento do processo 91/81, classe XIV, nomeação do Juiz de Direito da Comarca de Pedro Gomes para responder pela Jusitça Eleitoral de Coxim.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.209

209ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 87/81, classe XIV, exoneração dos preparadores eleitorais de Bocajá, Campanário, Campo Seco, Capão Bonito, Fronteira Rica, Laguna Caarapã, Lagunita, Santo Thomaz, Tagi e Sanga Puitã da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.211

211ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do inteiro teor do Telex n. 1019, 1020 e 1021 do Tribunal Superior Eleitoral que comunicou a aprovação das Zona Eleitorais de Pedro Gomes, Bonito e Sidrolândia, respectivamente 29ª, 30ª e 31ª, convidando-os para a solenidade de instalação, sendo designado o Dr. Sinichito Higa para presidir a solenidade de instalação da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia, o Dr. José Nunes da Cunha para a 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes e o Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa para a 30ª Zona Eleitoral de Bonito.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.212

212ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente colocou à disposição dos demais membros a estatística individual referente às eleições de 1978, enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

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