331ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/83, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo modificações na escala de férias dos Juízes Eleitorais; julgamento dos processos n. 09, 10 e 11/83, classe XIV, os Juízes Eleitorais, respectivamente da 25ª, 33ª e 1ª Zonas Eleitorais, encaminham cópias de Portaria designando substitutos para as escrivanias eleitorais das Comarcas de Iguatemi, Mundo Novo e Amambai. Distribuição dos seguintes documentos oriundos do Tribunal Superior Eleitoral: Parecer n. 2.078/PA - Recurso n. 4.980 - classe IV e Resolução n. 11.494, de 08/10/82.
330ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo processo em pauta para julgamento o Desembargador Presidente relembrou ao Plenário da necessidade de se proceder algumas alterações no Regimento Interno, especificamente nos dispositivos atinentes à eleições do Presidente do Tribunal e as atribuições do Presidente e Vice-Presidente, de maneira a tornar mais claras e específicas. Visando a definição do novo horário para o funcionamento das secretarias do Tribunal, o Desembargador Presidente encarregou o Dr. José Rizkallah de elaborar o ante-projeto de Resolução que deverá determinar a alteração no horário das sessões do Tribunal. A título de sugestão, foi indicada às 17h30min das terças e quintas-feiras como a hora mais conveniente para as sessões do Tribunal.
329ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu posso ao Dr. Gilberto da Silva Castro, membro efetivo na classe de Juiz, em substituição ao Dr. josé Nunes da Cunha, determinando a leitura do termo de posse e compromisso. O Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular n. 08, de 04/02/83, do Tribunal Superior Eleitoral que comunica a base do número mínimo de filiados para que os partidos políticos constituam seus diretórios municipais é o eleitorado existente a 31 de dezembro do anos anterior à realização das respectivas convenções. Não havendo processo em pauta para julgamento o Presidente trouxe à consideração a mudança de horário da Secretaria do Tribunal. Várias considerações foram feitas tendentes ao estabelecimento da uniformização do expediente no período da tarde.
328ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria contenciosa ou administrativo foi dado posse ao Desembargador Rui Garcia Dias para o cargo de Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal. O Presidente fez a saudação ao Desembargador recém empossado, falu da necessidade de se fazer um trabalho junto às Zonas Eleitorais no sentido de aprimorar os serviços eleitorais. A seguir o Presidente comunicou ao Plenário a futura transferência da sede do Tribunal, solicitando aos membros da Comissão de Concurso a definição de datat para realização de concurso para o quadro de funcionários deste Tribunal, e solicitou ainda estudo acerca do horário para o expediente da Secretaria. O Juiz José Nunes da Cunha comunicou o encerramento de seu biênio. Foi dado posse como Juiz efetivo na classe de Desembargador Rui Garcia Dias.
Processo n. 18/88, pedido de recontagem de votos – formulado por Wilson Melquíades de Carvalho - Partido da Frente Liberal - PFL da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá.
Processo n. 04/88, impugnação de urna n.º 63, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e como impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.
Processo n. 03/88, impugnação de urna n.º 62, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.
Processo n. 02/88, impugnação de urna n.º 61, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e como impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.
Processo n. 01/88, impugnação de urna n.º 60, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e como impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.