Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Processo n. 03/88, habeas corpus, tendo como impetrante: Sérgio de Azevedo Franzoloso, impetrado: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande e como paciente: José Alcides da Cruz.
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Processo n. 27/88, recurso eleitoral, tendo como recorrente: Frederico Penna e recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
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Processo n. 28/88, recurso eleitoral, tendo como recorrente: Francisco Elson Mendes Queiroz e recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
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Processo n. 12/88, mandado de segurança, onde figura como impetrante: PRODUZA - Comércio e representações – ltda e como impetrado: Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina.
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Processo n. 15/88, recontagem de votos – formulada pela Comissão Executiva do Partido Liberal - PL, 7ª Zona Eleitoral de Corumbá.
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842ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente foi lido pelo Presidente o Ofício enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando a indicação dos Desembargadores Nelson Mendes Fontoura e Milton Malulei como membros efetivos deste sodalício e dos Desembargadores José Carlos Corrêa de Castro Alvim e Marco Antônio Cândia, na qualidade de membros substitutos. O Desembargador Presidente marcou a data de 15 do corrente mês, às 17:15 horas, para a eleição do Presidente deste Tribunal , ficando desde já convocados os membros deste órgão. A seguir, deu-se posse ao Desembargador Nelson Mendes Fontoura como membro efetivo, no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. O Desembargador Presidente cumprimento o empossado. Nada mais havendo, a sesssão foi encerrada.
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846ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.
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847ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Vital José Spies, adiado para julgamento na próxima sessão, a pedido do relator. A seguir foi apreciada a minuta de resolução que altera o artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.
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