Decisão e Julgamento
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Agrupam‐se, nesta série, documentos referentes às atividades do Tribunal necessárias para a tomada de decisões judiciais ou para dar suporte às decisões em processos judiciais proferidas monocraticamente por juiz eleitoral, por magistrado da Corte, ou proferidas pelo próprio Tribunal, a fim de solucionar conflitos de interesse eleitoral, bem como às atividades de controle jurisdicional.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Controle Jurisdicional
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Agrupam‐se, nesta subsérie, documentos produzidos em razão das atividades de registro e controle das sessões plenárias e feitos do Tribunal.
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Organização e Funcionamento
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Agrupam‐se nesta subsérie os documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.
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1979 - Estatística do eleitorado n.10
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Processo n. 10/79 informação sobre o eleitorado existente no território de Costa Rica, tendo como interessado o deputado Londres Machado.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
1979 - Estatística do eleitorado n.6
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Processo n. 06/79 informação sobre o eleitorado existente no território de Selvíria, tendo como interessado o deputado Londres Machado.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
1979 - Estatística do eleitorado n.1
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Processo n. 01/79 informação sobre o eleitorado existente no território de Itaquiraí, tendo como interessado o deputado Londres Machado.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
1979 - Estatística do eleitorado n.8
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Processo n. 08/79 informação sobre o eleitorado existente no território de Sete Quedas, tendo como interessado o deputado Londres Machado.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
1980 - Estatística do eleitorado n.2
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Processo n. 02/80 informação sobre o eleitorado existente no território de Vicentina, tendo como interessado o deputado Londres Machado.
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Resolução TRE-MS n.28
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Nomeia Juízes Eleitorais para as férias de julho de 1983.
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Resolução TRE-MS n.29
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Aplicar as instruções contida na Resolução n. 10, de 19/04/1980 à consulta plebiscitária a ser realizada em Jaraguari.
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