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Acórdão TRE-MS n.309

Acórdão TRE-MS n.309

Processo n. 04/84 à unanimidade de votos, advertir à Televisão Morena – Ltda – Canal 6 para que não mais divulgue propaganda político-partidária referente ao pleito indireto e alertando às demais emissoras de rádio e televisão no Estado sobre a proibição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.474

Acórdão TRE-MS n.474

Processo n. 01/87, criação da 40ª Zona Eleitoral na comarca de São Gabriel D’Oeste, sendo a sede e os Distritos de Areado e Ponte Vermelha, desmembrados da 34ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.494

Acórdão TRE-MS n.494

Processo n. 11/87, pedido de desdobramento da 18ª Zona Eleitoral – Dourados, a 18ª Zona Eleitoral foi desdobrada em duas zonas, respectivamente, 18ª Zona Eleitoral e 43ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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