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Doutor Clóvis de Mello Campo Grande Decisão e julgamento Texto
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Ata TRE-MS n.023

23ª Sessão ordinária do TRE-MS, Telex enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral aprovando o rezoneamento da circunscrição eleitoral do Mato Grosso do Sul; designação de Juiz Eleitoral para a Comarca de Paranaíba; comunicação às zonas eleitorais da aprovação do rezoneamento; designação de Juiz Eleitoral para a 15ª Zona Eleitoral de Miranda e alterações ao projeto do Regimento Interno.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.024

24ª Sessão ordinária do TRE-MS, votação do projeto do Regimento Interno do TRE-MS, contendo 180 artigos, com a leitura individual de cada artigo; julgamento do processo n. 21/79, classe XII, que trata da representação do Diretor Geral sobre a criação do quadro permanente de pessoal da Secretaria do TRE-MS e submissão à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.025

25ª Sessão ordinária do TRE-MS, desginação de Juiz Eleitoral para a 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba; encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral do processo de criação do quadro permamente de funcionários da Secretaria do TRE-MS e posterior envio ao Congresso Nacional; assinatura do Regimento Interno do TRE-MS, constante da Resolução n.º 04.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.049

49ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento aos membros do Telex Circular n. 45, do Presidente do TSE que dispôs sobre a requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica da Justiça Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.050

50ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/79, classe XII, aprovação à unanimidade do Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS; julgamento do processo n. 02/79, classe V, que trata da substituição da Comissão Executvia do Diretório Regional da Aliança Renovadora Nacional; julgamento do processo n. 14/79, processo n. 10/79, processo n. 18/79, classe V, que trata do registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Amambai, Iguatemi e Anastácio, respectivamente; julgamento do processo n. 04/79, classe VII, que trata da consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Dourados.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.116

116ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 65/80, classe XIV, nomeação de preparadores eleitorais dos Distrito de Bocajá e Vila Cruzaltina da 18ª Zona Eleitoral.

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