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Processo n. 08/86 registro dos diretórios municipais do Partido da Frente Liberal - PFL de Porto Murtinho, Ponta Porã, Nova Andradina, Navirai e Ladário.

Processo n. 02/86 registro dos diretórios municipais do Partido da Frente Liberal - PFL de Glória de Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Deodápolis e Camapuã.

Processo n. 02/86, consulta formulada pelo Partido Democrático Social - PDS.

Processo n. 02/86, registro do diretório municipal do Partido da Frente Liberal - PFL de Camapuã.

Processo 14/86 registro dos Diretórios Municipais do PT de Dourados, Glória de Dourados Paranaíba

329ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu posso ao Dr. Gilberto da Silva Castro, membro efetivo na classe de Juiz, em substituição ao Dr. josé Nunes da Cunha, determinando a leitura do termo de posse e compromisso. O Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular n. 08, de 04/02/83, do Tribunal Superior Eleitoral que comunica a base do número mínimo de filiados para que os partidos políticos constituam seus diretórios municipais é o eleitorado existente a 31 de dezembro do anos anterior à realização das respectivas convenções. Não havendo processo em pauta para julgamento o Presidente trouxe à consideração a mudança de horário da Secretaria do Tribunal. Várias considerações foram feitas tendentes ao estabelecimento da uniformização do expediente no período da tarde.

330ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo processo em pauta para julgamento o Desembargador Presidente relembrou ao Plenário da necessidade de se proceder algumas alterações no Regimento Interno, especificamente nos dispositivos atinentes à eleições do Presidente do Tribunal e as atribuições do Presidente e Vice-Presidente, de maneira a tornar mais claras e específicas. Visando a definição do novo horário para o funcionamento das secretarias do Tribunal, o Desembargador Presidente encarregou o Dr. José Rizkallah de elaborar o ante-projeto de Resolução que deverá determinar a alteração no horário das sessões do Tribunal. A título de sugestão, foi indicada às 17h30min das terças e quintas-feiras como a hora mais conveniente para as sessões do Tribunal.

331ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/83, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo modificações na escala de férias dos Juízes Eleitorais; julgamento dos processos n. 09, 10 e 11/83, classe XIV, os Juízes Eleitorais, respectivamente da 25ª, 33ª e 1ª Zonas Eleitorais, encaminham cópias de Portaria designando substitutos para as escrivanias eleitorais das Comarcas de Iguatemi, Mundo Novo e Amambai. Distribuição dos seguintes documentos oriundos do Tribunal Superior Eleitoral: Parecer n. 2.078/PA - Recurso n. 4.980 - classe IV e Resolução n. 11.494, de 08/10/82.

332ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente comunicou ao Plenário que, segundo informações do professor Hildebrando Campestrini, grande parte das questões para as provas do concurso para provimento dos cargos efetivos do Tribunal já estão prontas e a data já poderá ser fixada, tão logo o professor conclua o seu trabalho. Por iniciativa do Presidente foi adiado para a próxima sessão o julgamento do processo de pedido de recontagem de votos, formulado pelo Senhores Claudemir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro, do relator o Dr. Sinichiro Higa.

333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.