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827ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/88, classe VII, consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal - PFL de Campo Grande; julgamento do processo n. 10/88, classe XIII, requerimento formulado pelo Sr. Darci dos Santos e Valdomiro de Araújo.

826ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/88, classe II, mandado de segurança, impetrante: Juarez Marques Batista, impetrado: Juízo da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; julgamento do processo n. 54/88, recurso eleitoral, classe II, recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em favor de Francisco José Albuquerque Maia Costa, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

837ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/88, classe VIII, impugnação de urna n. 185, recorrente Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrida: Junta Apuradora da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.

Processo n. 41/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB a favor de Celso Ivo Martini e recorrido: Juízo da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante.

Processo n. 17/88, consulta formulada pelo deputado estadual Walter Benedito Carneiro, Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

Processo n. 51/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Napoleão Pereira de Lima e recorrido: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.

Processo n. 10/88, requerimento, formulado por Darci dos Santos Gomes e Valdomiro de Araújo.

842ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente foi lido pelo Presidente o Ofício enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando a indicação dos Desembargadores Nelson Mendes Fontoura e Milton Malulei como membros efetivos deste sodalício e dos Desembargadores José Carlos Corrêa de Castro Alvim e Marco Antônio Cândia, na qualidade de membros substitutos. O Desembargador Presidente marcou a data de 15 do corrente mês, às 17:15 horas, para a eleição do Presidente deste Tribunal , ficando desde já convocados os membros deste órgão. A seguir, deu-se posse ao Desembargador Nelson Mendes Fontoura como membro efetivo, no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. O Desembargador Presidente cumprimento o empossado. Nada mais havendo, a sesssão foi encerrada.

846ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

847ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Vital José Spies, adiado para julgamento na próxima sessão, a pedido do relator. A seguir foi apreciada a minuta de resolução que altera o artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.