Acórdão TRE-MS n.422
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Processo n. 08/86, consulta formulada pelo Delegado Regional em Mato Grosso do Sul, Dr. Celso Pereira da Silva.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.436
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Processo n. 43/86, registro do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Jateí.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.438
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Processo n. 45/86, registro do diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Nioaque.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.439
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Processo n. 46/86, registro do diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Taquarussu.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.440
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Processo n. 10/86, consulta formulada pelo Sr. José Alexandre Ramos Tranin, Diretor Presidente da EMPAER.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.459
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Processo n. 01/86, recurso criminal do recorrente Justiça Pública e recorrido Juiz da 8ª Zona Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.463
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Processo n. 30/86, reclamação formulada pelo Sr. Lisio Lili contra a Comissão de Propaganda do Partido da Frente Liberal - PFL.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.465
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Processo n. 31/86, reclamação formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB contra a Televisão Morena – Canal 6.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.466
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Processo n. 02/86, recurso criminal oriundo da 8ª Zona Eleitoral, recorrente Justiça Pública e recorrido Juízo da 8ª Zona Eleitoral.
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Resolução TRE-MS n.50
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Autoriza o Presidente e Juízes Eleitorais a requisitarem servidores públicos federais, estaduais e municipais no período de 1º de abril a 30 de novembro de 1986.
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