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Doutor Alcides dos Santos Campo Grande Texto
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Ata TRE-MS n.806

806ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 234/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, designação da Vara Criminal de Aquidauana para exercer o serviço eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Miranda; julgamento do processo n. 235/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, designação da 1ª Vara de Jardim para exercer o serviço eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.476

Processo n. 03/87, criação da 42ª Zona Eleitoral na comarca de Inocência, sendo a sede e os Distrito de Morangas, São José do Sucurií e São Pedro desmembrados da 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.790

790ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 13/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Antônio Epitácio Teodoro e recorrido: Juízo da 29ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 14/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Antônio Epitácio Teodoro e recorrido: Juízo da 29ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 18/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Claudinei da Silva e recorrido: Juízo da 23ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 04/88, classe II, embargos de declaração (recurso eleitoral), embargante: Coligação - Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, embargado: Acórdão n. 650 do TRE/MS.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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