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Processo n. 71/88, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Cassilândia, Corumbá e Caarapó.

Processo n. 59/88, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bataguassu.

Processo n. 29/88, recurso eleitoral, tendo como recorrente: Ancelmo João Clementino e recorrido: Juízo da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia.

842ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente foi lido pelo Presidente o Ofício enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando a indicação dos Desembargadores Nelson Mendes Fontoura e Milton Malulei como membros efetivos deste sodalício e dos Desembargadores José Carlos Corrêa de Castro Alvim e Marco Antônio Cândia, na qualidade de membros substitutos. O Desembargador Presidente marcou a data de 15 do corrente mês, às 17:15 horas, para a eleição do Presidente deste Tribunal , ficando desde já convocados os membros deste órgão. A seguir, deu-se posse ao Desembargador Nelson Mendes Fontoura como membro efetivo, no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. O Desembargador Presidente cumprimento o empossado. Nada mais havendo, a sesssão foi encerrada.

846ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

847ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Vital José Spies, adiado para julgamento na próxima sessão, a pedido do relator. A seguir foi apreciada a minuta de resolução que altera o artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

865ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa; julgamento do processo n. 89/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo designação de Juiz para o serviço eleitoral, com efeitos a partir de 03/05/89; julgamento do processo n. 85/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugerindo a designação do Dr. Jovino de Resende Castro Caiado, Juiz de Direito da Comarca de Miranda para exercer o serviço eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Miranda; julgamento do processo n. 84/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Dr. Emerson Cafure, Juiz de Direito da Comarca de Bonito para exercer o serviço eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Bonito; julgamento do processo n. 83/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Dr. Odemilson Roberto Castro Fassa, Juiz de Direito da Comarca de Camapuã para exercer o serviço eleitoral da 14ª Zona de Camapuã.

864ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, a Doutora Dagma Paulino dos Reis e o Dr. Alcides dos Santos ratificaram o pedido de substituição de seus nomes como membros da comissão do concurso público deste Tribunal, em virtude de suas férias. Logo, o Presidente nomeou para a comissão, o Dr. Paulo Tadeu Haendchen e o Dr. Hamilton Carli. Foi também nomeada a comissão para a elaboração do Regimento Interno deste Tribunal, ficando assim constituída: Desembargador Nelson Mendes Fontoura, Dr. Alcides dos Santos, Dra. Dagma Paulino dos Reis e Dr. Paulo Tadeu Haendchen.

856ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/89, classe VII, representação formulada pelo Procurador Regional Eleitoral, para determinar a retirada e apreensão dos painéis da cidade, bem como fazer cessar publicidade de campanha eleitoral ilícita.

866ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.