Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Fixa calendário para plebiscito nos Distritos de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti.
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Altera a Resolução nº 60, de 9 de abril de 1987, que fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.
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Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1987.
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Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral e os documentos passíveis de preservação (descarte de documentos).
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Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.
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Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.
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Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.
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Altera artigo 43 da Resolução nº 4, de 31 de maio de 1979, que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.
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Designa Juízes para o período de recesso forense de 20 a 31 de dezembro de 1986 e para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1987.
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Estabelece calendário eleitoral para o plebiscito de Vicentina, Comarca de Fátima do Sul.
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