Acórdão TRE-MS n.498
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Processo n. 01/87, classe I, habeas corpus tendo como impetrante Napoelão Pereira de Lima e impetrado Juiz de Direito da Comarca de Bataguassu.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.499
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Processo n. 02/88, registro do diretório municipal do Partido Liberal - PL de Cassilândia.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.5
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Processo n. 02/1979, pedido de substituição da Comissão Executiva do Diretório Regional da Aliança Renovadora Nacional - ARENA de Campo Grande.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.50
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Processo n. 20/80, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Maracaju, São Gabriel do Oeste e Fátima do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.500
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Processo n. 03/87, recurso criminal eleitoral, tendo como recorrente a Justiça Pública e recorrido Raimundo Francisco da Silva.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.501
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Processo n. 04/88, registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Campo Grande, Bandeirantes, Mundo Novo e Cassilândia.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.502
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Processo n. 05/88, registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Aquidauana e Anastácio.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.503
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Processo n. 03/88, registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Dourados e Eldorado.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.504
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Processo n. 01/88, registro dos diretórios municipais do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Mundo Novo e Douradina.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.505
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Processo n. 06/88, registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Maracaju, Iguatemi, Corumbá e Ladário.
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