Resolução TRE-MS n.58
Altera artigo 43 da Resolução nº 4, de 31 de maio de 1979, que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.59
Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.6
Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.7
Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.
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