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Desembargador Sérgio Martins Sobrinho Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.285

285ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex n. 1149 do TSE, aprovando a criação da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes; , julgamento do processo n. 151/82, classe XIV, indicação do Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.284

284ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício Circular a ser encaminhada aos Juízes Eleitorais contendo orientação sobre a propaganda eleitoral e intimação que será encaminhada aos partidos políticos acerca do assunto; o Presidente definiu os quatro juízes que participarão do encontro em Dourados: Desembargador Leão Neto do Carmo, Dr. José Rizkallah, Dr. Jirair Aram Meguerian e Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.283

283ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 71 e 72 do TSE, ambos respondendo consulta sobre propaganda eleitoral em rádio e televisão; julgamento do processo n. 145/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó; julgamento do processo n. 02/82, classe VI, registro dos candidatos do PMDB.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.282

282ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 23 do TRE-MS, estabelecendo instruções complementares para a revisão eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; o Desembargador Leão Neto do Carmo sugeriu que se fizesse estudos sobre a viabilidade de aumentar as cabines de cotação apra as próximsa eleições, em virturde do novo sistema de votação. Foi enfocado também o artigo 26 da Resolução 11.270 que tratat da forma de registro dos nomes dos candidatos ao pelito de 1982, tendo o Plenário decidido que o registro de nomes iguais prevalecerá aquele que primeiro der entrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.281

281ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 133/82, classe XIV, afastamento e nomeação de escrivão eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 135/82, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; o Presidente levou ao conhecimento o Encontro de Juízes Eleitorais na Comarca de Dourados, 18ª Zona Eleitoral; comunicou ainda a Resolução n. 22 do TSE; deu ciência da Resolução n. 11.395, de 17/08/82 do TSE autorizando a revisão eleitoral no município de Selvíria, ficando decidido que o TRE-MS baixará os prazos para a referida revisão.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.280

280ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 106/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do Distrito de Aguão da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; o Desembargador Leão Neto do Carmo leu a minuta da Resolução a ser encaminhada aos órgãos de imprensa falada, escrita e televisionada sobre propaganda político partidária; o Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa deu conhecimento do ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande solicitando providências a respeito da propaganda eleitoral e do ofício da Secretaria de Segurança Pública encaminhando a Portaria n. 576/82 que fixou as áreas destinadas Pa realização de comiícios.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.279

279ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circular n. 69, de 20/08/82 do TSE sobre ropaganda eleitoral e do Ofício n. 64/82, do Dr. Rêmolo Leteriello, Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 96/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 94/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Diretor Geral do TRE-MS; ficou decidido pelo Pleno, que todos os documentos referentes ao registro de candidatos, enviados ao TRE-MS pelos partidos serão encaminhados aos relatores; finalmente ficou decidido, em relação ao Telex n. 69 do TSE que o Desembargador Leão Neto do Carmo apresentaria minuta do expediente a ser encaminhado aos órgãos de imprensa sobre a propaganda político partidária.

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Ata TRE-MS n.278

278ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 68 e 1004 do TSE, o primeiro comunica a decisão do TSE que expediu instruções solicitadas no Telex n. 41, de 12/08/82; julgamento do processo n. 83/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral da 1ª Zona de Amambai; julgamento do processo n. 116/82, classe XIV, afastamento da escrivã eleitoral da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu; julgamento do processo n. 121/82, classe XIV, representação do juiz Eleitoral da 12ª Zona de Coxim para destituir o preparador eleitoral da Colônia de São Ramão; julgamento do processo n. 124/82, classe XIV, representação para noemação do Juiz da 17ª Zona Eleitoral der Bela Vista; o Pleno analisando proposição do Presidente deciciu pela elaboração de resolução para discutir o desmembramento de Juntas Eleitorais nas Zonas com elevado número de eleitores.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.277

277ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 82/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Sete Quedas da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 81/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do Distrito de Coronel Sapucaia; julgamento do processo n. 71/82, classe XIV, autorização para requisição de servidor da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 54/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do município de Corguinho; o Presidente comunicou os membros do recebimento do pedido de registro de candidatos das eleições de 1982.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.276

276ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex n. 41 de 12/08/82 do Presidente do TSE para aprovação e instrução, solicitando orientação relativa à revisão do alistamento do município de Selvíria da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 125/82, classe XIV, afastamento de Juiz Eleitoral.

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