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Desembargador Sérgio Martins Sobrinho Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.275

275ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 21, que fixa as sessões mensais do Pleno; o Presidente deu conhecimento do processo de correição realizado pelo Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral sob n. 06/82, ficando deliberado que o processo anterior n. 115/82, sobre o mesmo assunto fosse apensado, finalmante decidiram por unanimidade destituir o preparador eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas e determinaram a realização de revisão do alistamento daquele município.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.274

274ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício n. 124/DELOPS, de 09/08/82, da Superintendência Regional da Polícia Federal apresenta o agente deferal Orlando Marin, pra verifica o que consta nos arquivos deste Tribunal sobre diversos nomes constantes no Ofício, tendo o Presidente indeferido por ter sido encaminhado de forma inadequada. Julgamento dos processo n. 90/82, classe XIV, exoneração e indicação de escrivão eleitoral de Pedro Gomes; julgamento do processo n. 91/82, classe XIV, aprovação da criação da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, desmembrada da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; julgamento do processo n. 93/82, classe XIV, representação comunicando promoção do Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista; julgamento do processo n. 109/82, classe XIV, exoneração do escrivão eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina; julgamento do processo 112/82, classe XIV, requisição de funcionários para a Secretaria do Tribunal; julgamento do processo 113/82, classe XIV, indicação da escrivã da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; julgamento do processo 120/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes. O Presidente deu conhecimento aos demais Juízes do ofício recebido do Deputado Estadual Ramez Tebet comunicando irregularidades nas transferências e expedições de títulos eleitorais no município de Selvíria, ficando decidido a correição no alistamento eleitoral daquele município.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.273

273ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex Circular n. 66 que comunica o sorteio do número dos partidos políticos para as eleições de 15/11/1982, nos termos da Lei 7.015, de 16/07/1982; Telex Circular n. 67 o TSE baixa instruções para execução dos artigos 3º e 4º da referida Lei; não havendo processos judiciais ou administrativos, o Presidente informou recebeu comunicação da Rádio Educação Rural, visando a realização de debates políticos, tendo o Pleno se manifestado no sentido de encaminhar cópia do Telex Circular n. 51 do TSE, que assegura a participação de todos os representantes de partido no mesmo programa, fora do período de 60 dias, remetendo cópia ao Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa, incumbido da fiscalização partidária.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.272

272ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 87/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Paranaíba; julgamento do processo n. 97/82, classe XIV, exoneração e nomeação do preparador eleitoral da Distrito de Cristalina da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó; o Dr. Octávio Pacheco Lomba informou que no caso da sindicância do Cartório Eleitoral não existe crime eleitoral e sim crime comum, e o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral sem caráter confidencial.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.271

271ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 758 do TSE, que comunica a aprovação da criação da 32ª Zona eleitoral de Ribas do Rio Pardo, compreendendo este munciípio e Água Clara; julgamento do processo n. 22/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 14/82, classe XIII, criação da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, englobando o Distrito de Congonhas, município de Corguinho e Distrito de Baianópolis, Jaraguari, Distrito de Bonfim, Rochedo, Distrito de Água Boa, São Gabriel do Oeste e Ponte Vermelha, devendo ser submetido ao TSE; julgamento do processo n. 40/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 74/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral da Lagoa do Araré, do município de Paranaíba; da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 79/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 79/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 85/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do Distrito de Xavantina da 09ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo matéria administrativa, nomeação do Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; leitura da Resolução n.º 20, que trata da escala de subsituições dos Juízes Eleitorais no período de férias forense de julho.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.270

270ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bonito; julgamento do processo n. 20/82, classe VII, consulta.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.269

269ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente comunicou a presença do Dr. Migule Flauzino Pereira, Procurador da República junto ao STF e recebeu saudações e boas vindas dos membros; julgamento do processo n. 12/82, tomada e prestação de contas do TRE-MS /1981 e julgamento do processo n. 12A/82, classe XIII, tomada e prestação de contas do almoxarifado; julgamento do processo n. 118/82, classe v, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Sidrolândia.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.268a

268ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 12 que altera o artigo 43 da Resolução n. 04 de 30/05/1979, deste sodalício; julgamento do processo n. 19/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Anaurilândia e Rio Brilhante. O Tribunal por unanimidade indicou o Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa para exercer a fiscalização da propaganda eleitoral. O Presidente comunicou que encaminhou à São Paulo o Dr. Ecycles Ferreira, Diretor Geral e Dr. Heber Xavier, Assessor de planejamento para atualizar quando ao processo de totalização de votos da próxima eleição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.268

268ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 10/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Dourados e Taquarussu; julgamento do processo n. 14/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Rio Negro; julgamento do processo n. 16/82, classe V, registro do diretório municipal de Inocência e Antonio João; julgamento do processo n. 17/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Ivinhema, Mundo Novo e Itaquiraí.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.267

267ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 14/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 15/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Amambai; julgamento do processo n. 21/82, classe VII, consulta.

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