Mostrando 28 resultados

Consulta n. 02/79, formulada pelo Presidente da Câmara de Cassilândia.

Processo n. 01/79, registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro- MDB de Iguatemi, Amambai e Anastácio.

Processo n. 02/1979, pedido de substituição da Comissão Executiva do Diretório Regional da Aliança Renovadora Nacional - ARENA de Campo Grande.

sessão extraordinária de instalação do TRE-MS, o Desembargador do Tribunal de Justiça, Leão Neto do Carmo, declarou aberta a sessão especial para o ato de posse dos indicados e instalação do Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade com a Lei Complementar nº 310, de 11 de julho de 1971, e a Resolução nº 7661 do Tribunal Superior Eleitoral.
Foram empossados os desembargadores Sérgio Martins Sobrinho, Jesus de Oliveira Sobrinho, os juízes de direito Milton Muller e José Nunes da Cunha, e o Juiz Federal Clóvis de Mello. O Presidente do Tribunal de Justiça declarou solenemente instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de encerrar a sessão, o Des. Leão Neto agradeceu a presença dos convidados.

1ª Sessão Extraordinária do TRE-MS, teve como objetivo a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 1979/1980. O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho assumiu a Presidência e designou Amaury Paes Barretos como secretário "ad-hoc". Foram eleitos o Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho para a Presidência e o Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para a Corregedoria Regional. O Presidente eleito, Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, agradeceu a confiança e conclamou a todos para a continuidade dos trabalhos do Tribunal. O Juiz Federal Clovis de Mello também discursou, agradecendo as palavras e prometendo colaboração. Na sequência, foram aprovadas as seguintes proposições: colocação em vigor do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, até que o Tribunal adotasse seu próprio Regimento; estabelecimento dos horários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul para as quintas-feiras às 17:00 horas e sextas-feiras às 08:30 horas; e autorização para o Presidente requisitar funcionários, conforme o artigo 30, inciso VIII, do Código Eleitoral. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão

3ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Senhor Presidente deu conhecimento das providências pertinentes à formação inicial do quadro de funcionários. Propôs, ainda, a estudar e aprovar o Regimento Interno e designou o Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para elaborar o ante projeto. Levantou a questão da ratificação ou nova numeração das zonas eleitorais e definiu o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.

4ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo de consulta n. 001, formulado pelo Deputado Alberto Cubel Brull e confirmou os juízes eleitorais no exercício das funções, na diversas zonas desta circunscrição.

8ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo classe VII, n. 002, consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cassilândia e o Presidente propôs ao Pleno a formalização de pedido ao TRE do Mato Grosso para envio do acervo pertinente ao Estado de Mato Grosso do Sul.

11ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Diretor Geral da Secretaria representa ao Tribunal o rezoneamento das zona eleitorais, após deliberação houve aprovação.

12ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/79, classe XII, sobre a requisição de funcionário de outro Estado; julgamento do processo n. 06/79 e 10/79, classe XII, ambos tratam da requisição de servidor.