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Desembargador José Nunes da Cunha Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.268a

268ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 12 que altera o artigo 43 da Resolução n. 04 de 30/05/1979, deste sodalício; julgamento do processo n. 19/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Anaurilândia e Rio Brilhante. O Tribunal por unanimidade indicou o Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa para exercer a fiscalização da propaganda eleitoral. O Presidente comunicou que encaminhou à São Paulo o Dr. Ecycles Ferreira, Diretor Geral e Dr. Heber Xavier, Assessor de planejamento para atualizar quando ao processo de totalização de votos da próxima eleição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.269

269ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente comunicou a presença do Dr. Migule Flauzino Pereira, Procurador da República junto ao STF e recebeu saudações e boas vindas dos membros; julgamento do processo n. 12/82, tomada e prestação de contas do TRE-MS /1981 e julgamento do processo n. 12A/82, classe XIII, tomada e prestação de contas do almoxarifado; julgamento do processo n. 118/82, classe v, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Sidrolândia.

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Ata TRE-MS n.270

270ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bonito; julgamento do processo n. 20/82, classe VII, consulta.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.271

271ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 758 do TSE, que comunica a aprovação da criação da 32ª Zona eleitoral de Ribas do Rio Pardo, compreendendo este munciípio e Água Clara; julgamento do processo n. 22/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 14/82, classe XIII, criação da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, englobando o Distrito de Congonhas, município de Corguinho e Distrito de Baianópolis, Jaraguari, Distrito de Bonfim, Rochedo, Distrito de Água Boa, São Gabriel do Oeste e Ponte Vermelha, devendo ser submetido ao TSE; julgamento do processo n. 40/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 74/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral da Lagoa do Araré, do município de Paranaíba; da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 79/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 79/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 85/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do Distrito de Xavantina da 09ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo matéria administrativa, nomeação do Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; leitura da Resolução n.º 20, que trata da escala de subsituições dos Juízes Eleitorais no período de férias forense de julho.

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Ata TRE-MS n.272

272ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 87/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Paranaíba; julgamento do processo n. 97/82, classe XIV, exoneração e nomeação do preparador eleitoral da Distrito de Cristalina da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó; o Dr. Octávio Pacheco Lomba informou que no caso da sindicância do Cartório Eleitoral não existe crime eleitoral e sim crime comum, e o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral sem caráter confidencial.

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Ata TRE-MS n.273

273ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex Circular n. 66 que comunica o sorteio do número dos partidos políticos para as eleições de 15/11/1982, nos termos da Lei 7.015, de 16/07/1982; Telex Circular n. 67 o TSE baixa instruções para execução dos artigos 3º e 4º da referida Lei; não havendo processos judiciais ou administrativos, o Presidente informou recebeu comunicação da Rádio Educação Rural, visando a realização de debates políticos, tendo o Pleno se manifestado no sentido de encaminhar cópia do Telex Circular n. 51 do TSE, que assegura a participação de todos os representantes de partido no mesmo programa, fora do período de 60 dias, remetendo cópia ao Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa, incumbido da fiscalização partidária.

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Ata TRE-MS n.274

274ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício n. 124/DELOPS, de 09/08/82, da Superintendência Regional da Polícia Federal apresenta o agente deferal Orlando Marin, pra verifica o que consta nos arquivos deste Tribunal sobre diversos nomes constantes no Ofício, tendo o Presidente indeferido por ter sido encaminhado de forma inadequada. Julgamento dos processo n. 90/82, classe XIV, exoneração e indicação de escrivão eleitoral de Pedro Gomes; julgamento do processo n. 91/82, classe XIV, aprovação da criação da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, desmembrada da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; julgamento do processo n. 93/82, classe XIV, representação comunicando promoção do Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista; julgamento do processo n. 109/82, classe XIV, exoneração do escrivão eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina; julgamento do processo 112/82, classe XIV, requisição de funcionários para a Secretaria do Tribunal; julgamento do processo 113/82, classe XIV, indicação da escrivã da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; julgamento do processo 120/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes. O Presidente deu conhecimento aos demais Juízes do ofício recebido do Deputado Estadual Ramez Tebet comunicando irregularidades nas transferências e expedições de títulos eleitorais no município de Selvíria, ficando decidido a correição no alistamento eleitoral daquele município.

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Ata TRE-MS n.275

275ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 21, que fixa as sessões mensais do Pleno; o Presidente deu conhecimento do processo de correição realizado pelo Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral sob n. 06/82, ficando deliberado que o processo anterior n. 115/82, sobre o mesmo assunto fosse apensado, finalmante decidiram por unanimidade destituir o preparador eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas e determinaram a realização de revisão do alistamento daquele município.

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Ata TRE-MS n.276

276ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex n. 41 de 12/08/82 do Presidente do TSE para aprovação e instrução, solicitando orientação relativa à revisão do alistamento do município de Selvíria da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 125/82, classe XIV, afastamento de Juiz Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.277

277ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 82/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Sete Quedas da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 81/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do Distrito de Coronel Sapucaia; julgamento do processo n. 71/82, classe XIV, autorização para requisição de servidor da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 54/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do município de Corguinho; o Presidente comunicou os membros do recebimento do pedido de registro de candidatos das eleições de 1982.

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