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Descripción archivística
Desembargador José Nunes da Cunha Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.012

12ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/79, classe XII, sobre a requisição de funcionário de outro Estado; julgamento do processo n. 06/79 e 10/79, classe XII, ambos tratam da requisição de servidor.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.016

16ª Sessão ordinária do TRE-MS, foi sugerido ao Presidente que na oportunidade de representação do Diretor Geral quanto ao quadro de servidores seja também representado o ante projeto do Regimento Interno da Secretaria.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.024

24ª Sessão ordinária do TRE-MS, votação do projeto do Regimento Interno do TRE-MS, contendo 180 artigos, com a leitura individual de cada artigo; julgamento do processo n. 21/79, classe XII, que trata da representação do Diretor Geral sobre a criação do quadro permanente de pessoal da Secretaria do TRE-MS e submissão à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.027

27ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n.º 26/79, classe XII, indicação do preparador eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana, para o município de Anastácio.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.034

34ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento de que o Movimento Democrático Brasileiro realizará convenções, leitura do Telex Circular n.º 33, de 03/07/79, enviado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que trata das férias coletivas dos membros; o Presidente submeteu ao "Referendum" do Pleno os nomes dos Juízes de Direito para responder pela 4ª Zona Eleitoral, 5ª Zona Eleitoral, 7ª Zona Eleitoral, 8ª Zona Eleitoral, 14ª Zona Eleitoral, 15ª Zona Eleitoral e 23ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.036

36ª Sessão ordinária do TRE-MS, apresentação do projeto da resolução disciplinadora do procedimento de nomeação dos preparadores eleitorais.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.045

45ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex n.º 1076 do Presidente do TSE, comunicando a aprovação da criação do quadro de funcionários da Secretaria do TRE-MS; conclusão da elaboração do projeto do Regimento Interno da Secretaria e solicitada a extração de cópias e entrega aos membros para apreciação e apresentação de emendas.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.050

50ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/79, classe XII, aprovação à unanimidade do Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS; julgamento do processo n. 02/79, classe V, que trata da substituição da Comissão Executvia do Diretório Regional da Aliança Renovadora Nacional; julgamento do processo n. 14/79, processo n. 10/79, processo n. 18/79, classe V, que trata do registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Amambai, Iguatemi e Anastácio, respectivamente; julgamento do processo n. 04/79, classe VII, que trata da consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Dourados.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.066

66ª Sessão ordinária do TRE-MS, indicação dos Juízes de Direito recém empossados para responderem pela Justiça Eleitoral nas respectivas comarcas e 15ª Zona Eleitoral, 16ª Zona Eleitoral, 23ª Zona Eleitoral, 2ª Zona Eleitoral, 12ª Zona Eleitoral e comunicação de mudança de endereço para a Rua Eduardo Santos Pereira, n. 1219, Bairro São Francisco.

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