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Desembargador José Nunes da Cunha Campo Grande
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Ata TRE-MS n.001

1ª Sessão ordinária do TRE-MS, houve a designação pelo Presidente do TRE-MS do Procurador Regional "ad doc" até que Procurador Geral Eleitoral faça a nomeação e designação do secretário "ad doc".

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.002

2ª Sessão ordinária do TRE-MS, justificadas as ausências do Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho e do Juiz Federal Doutor Clóvis de Mello, a sessão foi encerrada por falta de "quórum" legal para deliberação.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.003

3ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Senhor Presidente deu conhecimento das providências pertinentes à formação inicial do quadro de funcionários. Propôs, ainda, a estudar e aprovar o Regimento Interno e designou o Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para elaborar o ante projeto. Levantou a questão da ratificação ou nova numeração das zonas eleitorais e definiu o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.

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Ata TRE-MS n.004

4ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo de consulta n. 001, formulado pelo Deputado Alberto Cubel Brull e confirmou os juízes eleitorais no exercício das funções, na diversas zonas desta circunscrição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.005

5ª Sessão ordinária do TRE-MS, agradecimentos recebidos pela instalação do TRE-MS, regimento interno em fase de elaboração e estudos e proposição do Presidente para que as escrivanias eleitorais permanecessem com os atuais Ofícios de Justiça de Mato Grosso do Sul, acolhida por unanimidade e determinada a elaboração de resolução.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.006

6º Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente comunicou ao plenário a solicitação do Diretor Geral do TRE de Mato Grosso para encaminhar as fichas de assentamento dos Juízes Eleitorais, Escrivanias Eleitorais e Registro de Diretórios.

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Ata TRE-MS n.007

7ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento da renovação de requisição da servidora Elciria Rita Brandes Garcia, encaminhado pelo Juiz da 10ª Zona Eleitoral e apresentação do projeto do Regimento Interno.

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Ata TRE-MS n.008

8ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo classe VII, n. 002, consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cassilândia e o Presidente propôs ao Pleno a formalização de pedido ao TRE do Mato Grosso para envio do acervo pertinente ao Estado de Mato Grosso do Sul.

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Ata TRE-MS n.009

9ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente submeteu à ratificação do Pleno a requisição dos servidores Amaury Paes Barreto, Gamaliel Valdovino Borges, Marisa Pithan Rodrigues Gomes, Maria Ozonia Ribeiro, Jaime Antonio Meirelles de Oliveira, Alda Gonçalves Glagau, Adel Cogo Santiado, Maria Cristina Nunes da Cunha Bataglin, João Pereira de Souza, William Ramão de Oliveira, Tales Paes Barreto, Mário Augusto Ortiz Coutinho, Neuza Maria de Almeida, Amélia Nogueira Taira, César Luiz Porto Gonçalves, Alceu Vieira do Amaral. Propôs ainda a aprovação de escala de substituição de Juízes Eleitorais, adotando a mesma escala do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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Ata TRE-MS n.010

10ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente de conhecimento ao Pleno dos estudos visando a implantação do quadro de funcionários da Secretaria do Tribunal, quanto ao número e classificação funcional. O Corregedor informou a elaboração do índice sistematizado de matéria e legislação para o ante-projeto do Regimento Interno.

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